O trabalhador, na qualidade de empregado de reclamada, que administra, financia e
investe, deve ser equiparado a bancário, por força da Súmula 55 do C. TST
e da farta jurisprudência a respeito, que pede vênia para colacionar:
“Empresa administradora de cartão de crédito.
Equiparação aos estabelecimentos bancários. A complexa economia da sociedade
moderna criou a necessidade de instalação de empresas de crédito que
administram, financiam e aplicando, a médio e longo prazo, os recursos de seus
clientes. A jurisprudência trabalhista cristalizou-se no sentido de equiparar
estas empresas de crédito aos estabelecimentos bancários, conforme Enunciado 55
do C. TST.” – Acórdão 20030289526 – 4ª Turma - j. em 10/06/2003 – TRT 02.
“É equiparável a estabelecimento bancário empresa
coligada a instituição financeira, cujo objetivo social declarado é a prestação
de serviços, não se cingindo à avaliação de fichas cadastrais e assessoria de
vendas, mas alcançando a promoção de empréstimo de dinheiro a que vem a sofrer,
juntamente com a financeira, liquidação extrajudicial, regime notoriamente
aplicável às instituições financeiras.” – acórdão 02890242450 – 2ª Turma – TRT
02, j. em 27/11/1989, DO 08/12/89.
“Bancário-financeira. O empregado que presta
serviços a empresas financeiras ou equiparadas, goza da condição de bancário
para todos os efeitos e direitos, fazendo jus às vantagens dessa categoria. Entendimento
contrário premiaria o ilícito trabalhista, perpetrado pelo empregador, em
evidente afronta aos princípios constitucionais e ao art. 9º da Consolidação
das Leis do Trabalho.” – acórdão 02960366578 – 1ª Turma - DO 25/07/96 – TRT 02.
Entendem os E. Tribunais:
“Havendo conflitos de norma a ser aplicada ao caso
concreto, deve-se utilizar o disposto no artigo 619 da CLT, prevalecendo a
Convenção, se dispuser condições mais benéficas ao empregado.” TRT – 20 Reg. –
RO 0098220030022085-7 – Ac. 904/04 – J. 15/04/2004.
Portanto, cabe sim equiparação no que tange aos empregados de empresas que administra, financia e investe recursos de bancos.
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